Home- busca: Leandro Tripodi e Roberto Carlos dos Santos
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Março de 2019 - 11:39
Regressão de Regime por condenação por crime anterior e os benefícios da Lei 13.769/18
O presente artigo discorre sobre a Lei 13.769/18.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Março de 2019 - 11:22
Da Imprescritibilidade dos Delitos contra a Liberdade Sexual nos casos de Vulnerabilidade Coletiva
O presente artigo discorre sobre o caso do médium João de Deus.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 12:31
Garantismo ou Positivismo maquiado?
Este breve texto não tem a pretensão de esgotar assunto tão vasto e polêmico, mas tão somente objetiva a abertura de novas perspectivas críticas num ambiente em que certas palavras, sem a menor ponderação, adquirem uma aura capaz de facilmente abrir sorrisos afáveis e portas, inclusive nos meios acadêmicos, tal como palavras mágicas ou ungidas divinamente.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 11:48
Mazelas do Sistema Jurídico e “Teoria da Gambiarra”: a Súmula 07 do I Fórum Nacional de Juízes Criminais
Parecer do Professor de Direito Penal Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 12:01
Teoria do Dolo Geral em uma visão crítica
Considerações do professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 10:29
Viva – voz e prova ilícita: decisão do STJ
Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Julho de 2017 - 16:19
Hugh Flemming e a Medicina Pós Hipocrática: uma breve resenha
Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Março de 2017 - 11:28
Homicídio Qualificado de agentes de segurança, parentes, cônjuges e companheiros: a questão do parentesco natural ou civil
Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 11:09
Arrependimento posterior e privilégios nos crimes patrimoniais não violentos em casos de ressarcimento do dano
Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 12:06
Novos meios operacionais de investigação de dados, informações, cadastros e sinais trazidos pela Lei 13.344/16 que versa sobre o Tráfico de Pessoas
Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 12:34
Influências do novo Código Civil no Código Penal: primeiras observações
O presente artigo discorre sobre as influências do novo Código Civil no Código Penal.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 10:26
Furto e Receptação de gado: crime qualificado
A Lei 13.330/16 altera o Código Penal Brasileiro para acrescentar no crime de furto (artigo 155, CP) um § 6º., prevendo uma nova qualificadora quando o objeto material do ilícito for “semovente domesticável de produção”.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 10:56
Primeiros comentários à Lei 13.245/16 que altera o Estatuto da OAB e regras da investigação criminal
O presente artigo discorre sobra a Lei 13.245/16 que altera o Estatuto da OAB
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 11:08
Direito Criminal e agências estatais: no fio da navalha entre o bem e o mal
A intenção é trazer algum equilíbrio à análise do problema que está a merecer não somente uma investigação de caráter jurídico, mas também filosófico com enfoque na questão do bem e do mal e sua ligação com o Sistema Penal e suas Agências, bem como com o fenômeno criminal e a violência na sociedade
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 11:14
No país do faz de conta
Faz de conta que eu sei que você sabe e que nós sabemos. Faz de conta que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sabem que nós não sabemos. Um período propício do faz de conta num país é o momento eleitoral. Os candidatos profissionais a político dizem que “tudo está errado, tudo está certo e tudo pode melhorar. Eu fiz, posso fazer melhor e mais. Eu fiz, estou fazendo, quero continuar fazendo”. Em que momento será dito: “não posso fazer, não tem dinheiro, não aumentou a receita, apenas as despesas aumentam”
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 29 de Julho de 2014 - 13:40
Direito, moral e ciência contemporânea
A gênese de todo conhecimento ocidental tem se sustentado há milênios, sob o prisma analítico, em três princípios lógicos fundamentais bem postos por Aristóteles
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Junho de 2014 - 13:20
O que é "extorsão criptoviral"?
Trata o artigo de uma nova modalidade de crime de extorsão perpetrada mediante o uso de informática
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 17:45
Primeiras impressões sobre a lei 12.737/12 e o crime de invasão de dispositivo informático
A Lei consistente na conduta de "invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações"
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 16:05
Sobre a ilegitimidade da cobrança de multa por atraso na entrega da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física com base em percentual do imposto devido
O presente artigo analisa a natureza da obrigação de declarar rendimentos ao Fisco federal, bem assim como os critérios de apuração do valor da multa pelo atraso na transmissão da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, buscando definir se esta modalidade de multa, apesar de prevista em lei, está de acordo com os princípios básicos que conferem legitimidade ao lançamento fiscal
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Julho de 2012 - 13:15
A Desapropriação de acordo com os parâmetros da Lei
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. Ou seja, "nada é, mas tudo vem a ser". (PATRICIA DOS SANTOS).
